Aprovado projeto que pune crimes praticados pela internet

da Folha Online
da Agência Senado

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) uma proposta que
enquadra crimes cometidos pela internet, como a pirataria virtual e a
pedofilia, e endurece a pena para os crimes já existentes. No total, o
projeto, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cria 13
novos crimes.

O projeto considera crime estelionato e falsificação de dados
eletrônicos ou documentos; criação ou divulgação de arquivos com
material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes; roubo de
senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgação de imagens
privadas.

Um dos pontos mais importantes determina que os provedores terão de
guardar por três anos os registros de acesso para que se possa saber
quem acessou a Internet, em que horário e a partir de qual endereço.

Os provedores de Internet serão obrigados a preservar em seu poder,
para futuro exame, arquivos requisitados pela Justiça, assim como
encaminhar às autoridades judiciais quaisquer denúncias de crimes que
lhes forem feitas.

A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. Para o senador
Aloizio Mercadante (PT-SP), "aprovamos um projeto rigoroso contra o
crime, mas que garante a liberdade de expressão na Internet". "Os
brasileiros poderão ter com a futura lei um ambiente seguro em que
desenvolver suas atividades no campo da informática."

O senador paulista explicou que essas regras foram objeto de discussão
com entidades como a Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de
Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) e o Serpro (Serviço
Federal de Processamento de Dados).