Blogueiros Evangélicos e o Direito Autoral

No seu blog você se preocupa com o conteúdo, relevância, acessibilidade, SEO, web analytics, direitos autorais e interface?

Como novo colaborador, pretendo iniciar uma série de postagens sobre os assuntos acima. Acredito que esses temas precisam ser observados com mais cuidado pelos blogueiros evangélicos. Para iniciar, vamos falar sobre um assunto delicado: O direito autoral.

Embora o assunto proposto tenha cunho jurídico, gostaria apenas de informar que não sou advogado, nem pretendo ser. Além do blog Evangelização, mantenho um blog de internet e minha visão sobre o assunto é puramente profissional.

O Direito Autoral

Toda obra, seja ela filme, livro, texto, foto, entre outras, são obras que estão protegidas pela lei de direitos autorais. O direito autoral não precisa ser requisitado, isto é, ao tirar uma foto com seu celular, por exemplo, automaticamente você torna-se é o detentor dos direitos daquela foto. O mesmo acontece com outras obras. Há contudo uma exceção: O autor poderá livremente ou a pedido, conceder autorização para o uso daquela obra. Eu mesmo já fiz alguns pedidos de autorização para uso de certas obras e recebi autorização em todos os pedidos.

A lei de Direito Autoral

No Brasil a lei de direito autoral é a 9610 de 19 de fevereiro de 1998. Veja aqui uma síntese dessa lei, aqui a integra da lei e aqui um excelente artigo sobre direito autoral.

A Bíblia e o Direito Autoral

A Bíblia está protegida por direitos autorais? A resposta é sim. Uma obra entra em domínio público quando completa 70 anos da morte do autor. O último autor de um livro da Bíblia foi o apóstolo João que morreu por volta do ano 100, então, porque a Bíblia tem direitos autorais ainda?

O problema é a tradução. Na verdade o direito autoral é sobre a tradução e não sobre o texto bíblico em si.

Mas então não posso fazer citações bíblicas em meu blog? Pode. Veja um trecho do email que recebi da SBB – Sociedade Bíblica do Brasil que é responsável pelas versões Almeida Revista e Atualizada, Revista e Corrigida e Nova Tradução na Lingugagem de Hoje:

Citação de versíclos da Bíblia: De acordo com a Política de Direitos Autorais da SBB, é possível ceder a autores e editores o direito de usarem até 500 versículos de um texto bíblico, em publicações eclesiásticas, religiosas ou outras publicações, sem a necessidade de buscar autorização formal. Todavia, a extensão da citação não pode exceder a 50% de um livro completo da Bíblia, nem pode ser maior do que 25% do total da publicação.

O Creative Commons

Se a lei de direitos autorais diz que você precisa pedir autorização para o uso da obra, o Creative Commons é essa autorização. Criada pelo professor Lawrence Lessig da Universidade de Stanford, o Creative Commons é um conjunto de licenças padronizadas e que permite que o autor ao disponibilizar um determinado conteúdo na internet ou em outros locais possa determinar previamente se aquele conteúdo pode ser utilizado e como isso pode ser feito.

O Creative Commons não pretende concorrer com a lei de direitos autorais, pelo contrário, ela visa complementá-la.

Para entender um pouco mais, recomendo o vídeo abaixo:

Para um melhor entendimento do direito autoral e o Creative Commons, veja a aula de direito autoral na FGV - Professor Ronaldo Lemos (um dos maiores especialistas em direito autoral no Brasil e responsável pelo Creative Commons no Brasil).

As Licenças de Uso

Há várias licenças Creative Commons. O autor, poderá escolher a licença mais adequada para a sua obra de acordo com as opções abaixo:

Atribuição (BY): Significa que a obra poderá ser usada livremente sem nenhuma restrição, necessitando apenas de dar crédito ao autor. O autor poderá determinar como quer o crédito, podendo ser um link, uma breve descrição do autor, etc. Quando não especificado, use o bom senso.

Endereço desta licença: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/

Uso Não comercial (NC): Significa que a obra precisa ter atribuição (BY) e não poderá ser usada para fins comerciais. O termo “fins comerciais” é um pouco vago neste contexto e já foi motivo de muita discussão entre o pessoal de tecnologia.

Endereço desta licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/

Não a obras derivadas (ND): Significa que a obra precisa ter atribuição (BY) e não poderá ser usada para criar obras derivadas, como a mixagem de uma música, ou fazer complementações em um texto.

Endereço desta licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/

Compartilhamento pela mesma licença (SA): Significa que a obra precisa ter atribuição (BY) e o resultado do seu trabalho também deve ser disponibilizado em Creative Commons.

Endereço desta licença: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/

É possível ainda fazer combinações das licenças, como por exemplo: BY / NC / ND. Nesse caso a obra precisa atribuição, não poderá ser usada comercialmente e ainda não poderá criar obras derivadas.

Exemplos de uso do Creative commons:

• Flickr - Maior site de fotos do mundo: http://www.flickr.com/creativecommons
• Wikipédia - Maior enciclopédia do mundo: http://www.wikipedia.org/
• FiatMio - Carro da Fiat que está sendo projetado no Brasil e todo o projeto será liberado em Creative Commons: http://www.fiatmio.cc/
• Agência Brasil - Agência de notícias do governo federal: http://www.agenciabrasil.gov.br/ 
• Blog de Minas - Blog do governo de Minas Gerais: http://blog.mg.gov.br/
• Blog do Planalto - Blog do governo federal: http://blog.planalto.gov.br/

Este texto está licenciado com Creative Commons (BY), com isso, você poderá publicá-lo livremente em seu blog.

Baseado no original: Creative Commons, Direito Autoral e as Licenças de Uso.

Luis Ribeiro

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