Direitos Humanos para LGBT nas prisões e oração de Habacuque

Foi publicada nesta quinta-feira (17/04/2014) resolução com regras para o sistema carcerário sobre presos gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis (representados pela sigla LGBT). As normas visam a proteger essas pessoas de violências e abusos e respeitar sua identidade, de acordo com o seu gênero. A resolução é assinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD-LGBT) e começa a valer a partir de hoje. 

Entre as determinações da nova norma, está a de que a pessoa presa deverá ser registrada pelo seu nome social, ou seja, o nome que escolheu e que representa seu gênero, e não seu nome de batismo. Além disso, segundo a resolução, travestis e transexuais que façam tratamentos hormonais terão direito assegurado a continuarem a tomar os medicamentos dentro do presídio e a receberem acompanhamento médico específico.

Para homens gays e travestis (aqueles que não rejeitaram seu sexo biológico), as novas regras definem que caso sejam levados a presídios masculinos, poderão ficar em espaços reservados, "considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade", caso queiram. Esses espaços não podem ser aqueles reservados, no presídio, para punir presos em medida disciplinar, como solitárias.

Porém, os transexuais masculinos e femininos (a norma os definem como "pessoas que são psicologicamente de um sexo e anatomicamente de outro, rejeitando o próprio órgão sexual") devem ser encaminhados a presídios femininos e terão tratamento igual às mulheres presas nesses locais.

As pessoas protegidas por essa norma também poderão escolher o tipo de roupa que querem usar, respeitando as regras do presídio, e poderão manter cabelos compridos se desejarem.

O texto reforça que essa comunidade também terá direito à visita íntima no presídio, o que já vigorava desde 2011 e constava em resoluções do Ministério da Justiça. Outros direitos assegurados a detentos fora da comunidade LGBT também devem ser estendidos a esses presos, como acesso à educação e formação profissional, e auxílio-reclusão aos seus dependentes, inclusive cônjuge e companheiros do mesmo sexo.

Por fim, a norma expressa que os profissionais dos presídios deverão receber treinamento para atender os presos LGBT respeitando os direitos humanos e os princípios de não discriminação.

"A medida reforça as definições para cada componente do grupo LGBT e prevê que a pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade tenha direito de ser chamada pelo seu nome social, de acordo com o seu gênero", afirmou o Ministério da Justiça, sobre as normas. Segundo o texto publicado no "Diário Oficial", a criação das novas normas atende às normas de direitos humanos expressas em convenções internacionais.


Opinião da blogueira: Enquanto isso...O Brasil amarga o caos no sistema penitenciário com superlotações de celas, processos arquivados, falta de equipamentos,pessoal e outra mazelas. Segundo pesquisa divulgada recentemente, cerca de 40% dos detentos estão aguardando um julgamento que nunca chega porque não há uma fiscalização atuante do judiciário. Significa que se um inocente estiver preso, terá que sofrer os horrores físicos, psicologicos e sociais, sem esperança de que o Estado faça justiça em tempo hábil e de forma oportuna. O caos está estabelecido dentro e fora dos presidios, pois a violência cresce a cada dia porque a impunidade prevalece.

Essa norma já oficializada pela Secretaria de Direitos Humanos é mais uma prova de que o governo não prioriza o priorizável e a iniquidade avança com o apoio das leis. Nesse tempo do fim, oro a oração de Habacuque: 

" Ouvi, Senhor, a tua palavra, e temi; aviva, ó Senhor, a tua obra no meio dos anos, no meio dos anos faze-a conhecida; na tua ira lembra-te da misericórdia."Habacuque 3:2

Fonte: Agencia O Globo