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Quem pratica o crime de tráfico internacional de pessoas poderá pegar uma pena de quatro a dez anos de prisão. Já o tráfico dentro do território brasileiro, de três a oito anos.
Esta é a proposta da (CPI) Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga esse tipo de crime.
A CPI apresentou a proposta ao ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça e presidente da comissão de juristas que estuda a atualização do Código Penal --uma lei de 1940 que estabelece penas para cada crime.
Presidente da CPI, a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), espera que o novo código dê um tratamento diferente ao tráfico de pessoas.
Emocionada, a relatora da CPI, Marinor Brito (PSOL-PA), disse que torce para que as propostas da comissão se transformem em lei.
A senadora do Pará pode perder o mandato nos próximos dias com a decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a posse de Jader Barbalho.
Esta é a proposta da (CPI) Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga esse tipo de crime.
A CPI apresentou a proposta ao ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça e presidente da comissão de juristas que estuda a atualização do Código Penal --uma lei de 1940 que estabelece penas para cada crime.
Presidente da CPI, a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), espera que o novo código dê um tratamento diferente ao tráfico de pessoas.
Vanessa Grazziotin disse:
"Abrirmos o Código Penal e vermos que o tráfico de pessoas não seja tratado somente para fins de exploração sexual; tratar com a amplitude que o caso merece".
Recrutar pessoas por meio de ameaça para trabalho ou remoção de órgãos também poderá configurar o tráfico.
O ministro Gilson Dipp prometeu incorporar as propostas da CPI ao texto do novo Código Penal.
"Abrirmos o Código Penal e vermos que o tráfico de pessoas não seja tratado somente para fins de exploração sexual; tratar com a amplitude que o caso merece".
Recrutar pessoas por meio de ameaça para trabalho ou remoção de órgãos também poderá configurar o tráfico.
O ministro Gilson Dipp prometeu incorporar as propostas da CPI ao texto do novo Código Penal.
Emocionada, a relatora da CPI, Marinor Brito (PSOL-PA), disse que torce para que as propostas da comissão se transformem em lei.
A senadora do Pará pode perder o mandato nos próximos dias com a decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a posse de Jader Barbalho.
Marinor Brito afirmou:
"O Brasil comete uma injustiça muito grande com as meninas que estão sendo traficadas, violadas no seu direito humano, e muitas assassinadas neste país. O Brasil não acordou para isso".
A CPI do Tráfico de Pessoas foi criada em abril deste ano e promoveu 19 reuniões, além de visitas aos Estados. Os trabalhos, que deveriam ser concluídos em setembro, foram prorrogados até abril de 2012.
"O Brasil comete uma injustiça muito grande com as meninas que estão sendo traficadas, violadas no seu direito humano, e muitas assassinadas neste país. O Brasil não acordou para isso".
A CPI do Tráfico de Pessoas foi criada em abril deste ano e promoveu 19 reuniões, além de visitas aos Estados. Os trabalhos, que deveriam ser concluídos em setembro, foram prorrogados até abril de 2012.
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